| Projeto: |
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PL 445 18/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-445/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0445-2014 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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PROÍBE O USO EXCLUSIVO DE ÁGUA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS LAVA-RÁPIDOS E SIMILARES E ESTIMULA O MODO SUSTENTÁVEL DESTE COMÉRCIO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / ECONOMIA / EXCLUSIVIDADE / LAVAGEM / LAVAGEM A SECO / LAVAGEM A VAPOR / ODM7 / POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / SUSTENTABILIDADE / UTILIZACAO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1733-2014
ver documento Urb1412-2017
ver documento Econ1671-2017
ver documento Fin0335-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 19/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 28/11/2014 | | CCJ | Recebido em 01/12/2014 | Encaminhado em 18/12/2014 | | URB | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | URB | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 17/10/2017 | | ECON | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | FIN | Recebido em 27/11/2017 | Encaminhado em 20/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/04/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 31/03/2017 atraves do(a) A.T.L. 008/17-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha cópica da manifestação oferecida pelos órgãos municipais competentes sobre o projeto de lei n 445/14, de autoria do vereador abou anni, à comissão de política urbana metropolitana e de meio ambiente, atraves do Documento Recebido nro. 78/2017
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |